TRT-MG tem taxa de congestionamento menor do que a média geral da justiça trabalhista e se destaca no Índice de Produtividade Comparada da Justiça

O relatório Justiça em Números 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (4), mostra que a Justiça do Trabalho foi o ramo do Judiciário que mais resolveu processos por meio de conciliação. Segundo os dados, que têm por base o ano de 2016, do total de ações concluídas, 26% foram resolvidas com acordos. Esse número é bem maior do que a média geral do Poder Judiciário, que aponta que 12% das disputas foram solucionadas por conciliação.

O TRT-MG alcançou, no ano passado, 25,7% de acordos, índice bem próximo ao da média da justiça trabalhista. No primeiro grau de jurisdição, o Tribunal mineiro conseguiu conciliar 33,7% dos processos solucionados. Na fase de conhecimento, esse número foi de 39,5%.

Em relação à taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução e compara com o total tramitado no período de um ano, o TRT-MG se destacou. Enquanto a média geral da justiça trabalhista foi de 56,2%, o Regional mineiro atingiu 49,6%. Quanto menor essa taxa, menor a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos. Em relação à taxa de congestionamento líquida, em que são excluídos da análise os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, o TRT-MG alcançou 37%, terceiro menor índice entre todos os regionais trabalhistas. Nesse quesito, a média geral da Justiça do Trabalho ficou em 47,7%.

Outro indicador em que o TRT-MG chamou a atenção foi o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Esse indicador, criado pelo CNJ, permite comparar tribunais do mesmo ramo de Justiça, independente do porte, pois considera o que foi produzido a partir do número de processos que tramitaram no período e os recursos humanos e financeiros disponíveis. Assim, o índice de cada tribunal é a razão entre seu desempenho e o quanto ele deveria ter produzido para atingir 100% de eficiência.

Nesse caso, o IPC-Jus do TRT-MG foi de 100%. Entre os cinco tribunais trabalhistas considerados de grande porte, somente Minas Gerais e Campinas alcançaram esse número. Vale ressaltar que a obtenção da eficiência de 100% não significa que o tribunal não precise melhorar, mas que ele foi capaz de baixar mais processos quando comparado com os demais, com recursos semelhantes.

Demanda

A Justiça do Trabalho tem uma presença significativa em todo o país: ela está presente em 624 municípios, que equivalem a 11,2% dos municípios brasileiros. A Justiça Federal, por exemplo, está em 276 municípios, ou de 5% do total.

O índice de atendimento à demanda – indicador que verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos em número equivalente ao quantitativo de casos novos – ficou em 100,3%, o que mostra o esforço para evitar o aumento dos casos pendentes. Em média, a cada grupo de 100 mil habitantes, 12.907 ingressaram com uma ação judicial no ano de 2016. Na Justiça do Trabalho, foram 1.721,2. Somente a Justiça Estadual teve mais casos novos, com 8.788,1.

Apesar de o número de processos baixados quase sempre ser equivalente ao de casos novos, o estoque de processos no Poder Judiciário continua aumentando e chegou a 79,7 milhões em 2016, dos quais 4.262.444 referentes à Justiça do Trabalho (14,5%).

Tema recorrente

Também é da Justiça do Trabalho o assunto mais demandado em todo o Judiciário: rescisão do contrato de trabalho/verbas rescisórias é o tema presente no maior número de casos novos do Poder Judiciário. Atualmente, tramitam nas Varas do Trabalho mais de cinco milhões de reclamações trabalhistas com esse assunto.

A JT também tem o padrão mais homogêneo, com muitos tribunais vinculados aos mesmos assuntos. Os principais, além das verbas rescisórias, são seguro desemprego, remuneração, verbas indenizatórias, diferenças salariais e responsabilidade civil do empregador/indenização por dano moral.

Justiça em Números

Realizado desde 2004, o Justiça em Números está na 13ª edição e se consolidou como a principal fonte de divulgação de dados estatísticos do Poder Judiciário. O documento é produzido anualmente pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, unidade responsável pelo recebimento e pela sistematização das estatísticas judiciárias nacionais.

Na versão 2017, os capítulos são estruturados a partir dos indicadores, e não mais em relação a cada um dos segmentos de Justiça, o que permite , segundo os organizadores, uma leitura mais apropriada das características de cada um dos tribunais e das diferenças entre os ramos de Justiça.

Acesse a íntegra do relatório.

(Samuel Almeida, com informações do site do TST)

Fonte: www.trt3.jus.br