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11 de julho de 2016

TST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 mi

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) examine mandado […]
11 de julho de 2016

Prazo prescricional começa a contar partir da ciência da alteração contratual lesiva

Prescrição é o esgotamento do prazo previsto em lei para que a parte proponha uma ação judicial relativa ao direito que entende violado. Ou seja, se […]
30 de junho de 2016

Empresa que dava publicidade às faltas ao trabalho indenizará empregada por danos morais

O poder disciplinar conferido ao empregador autoriza que ele aplique punições caso o empregado incorra em atos faltosos. Porém, esse poder deve sempre ser exercido com […]
30 de junho de 2016

Juíza revoga liminar que reintegrou bancária por não ter constatado direito à estabilidade pré-aposentadoria

Uma bancária procurou a Justiça do Trabalho, postulando, como extras, as horas prestadas depois da sexta diária. Sustentou a trabalhadora que as funções exercidas no banco […]