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2 de outubro de 2015

Epamig é condenada por dano social por desrespeitar normas de saúde e segurança no trabalho

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 30 mil de indenização […]
2 de outubro de 2015

JT é competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministério Público do Trabalho

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do Ministério […]
17 de setembro de 2015

JT é competente para julgar ação de petroleiro por ofensa em site de sindicato

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de um empregado da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) […]
17 de setembro de 2015

Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado

As gorjetas compõem a remuneração do empregado, conforme prevê o artigo 457 da CLT, tanto as espontâneas (aquelas oferecidas espontaneamente pelos clientes), como as compulsórias (as […]