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14 de setembro de 2015

NJ ESPECIAL: TRT-MG firma Tese Jurídica Prevalecente nº 1 – Multa do art. 475-J do CPC não se aplica à execução trabalhista (14/09/2015)

O O processo de execução visa alcançar a satisfação do crédito reconhecido na sentença condenatória transitada em julgado. Ele é impulsionado por atos praticados pelas próprias […]
14 de setembro de 2015

TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado

O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, […]
2 de setembro de 2015

Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade

A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa […]
31 de agosto de 2015

Você sabe quais são os limites da revista pessoal no trabalho?

Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns […]