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26 de Maio de 2015

Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral

A simples reversão da justa causa não é suficiente para gerar o direito à indenização por dano moral. Com esse entendimento, o juiz substituto Leonardo Tibo […]
25 de Maio de 2015

Turma defere hora extra a trabalhadora rural por considerar intervalo para café tempo à disposição de usina

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., do Paraná, a pagar 30 minutos diários como hora extra […]
25 de Maio de 2015

Tempo de duração das aulas não gera direito a horas extras para motorista de ônibus escolar

No entendimento da 8ª Turma do TRT-MG, o tempo de duração das aulas, em que o motorista de ônibus escolar, após deixar os alunos na escola, […]
22 de Maio de 2015

Suspensa nova sabatina para ministros que permanecerem no cargo após 70 ano.

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam, na sessão de hoje (21), liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5316, proposta […]