Education

13 de Maio de 2015

DECISÃO: Crianças com menos de seis anos de idade podem ser matriculadas no ensino fundamental

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a União se abstenha de exigir o cumprimento das Resoluções 01/2010 e 06/2010, ambas editadas pelo […]