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23 de setembro de 2016

Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a incidência do Imposto […]
23 de setembro de 2016

Turma entende que prescrição de ação de indenização por acidente começa a correr a partir da aposentadoria por invalidez

O prazo da prescrição para interpor ação de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de acidente de trabalho tem início a partir da ciência inequívoca […]
22 de setembro de 2016

Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de declaração do Banco do Estado do Espírito Santo S. A. (Banestes) contra decisão que reconheceu […]
14 de setembro de 2016

Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pampeano Alimentos S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industrial impedida […]