Depois que entrou em vigor a Emenda Constitucional 45/04, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada, passando a englobar o julgamento de todas as lides […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a um casal a reintegração de posse de um terreno localizado à margem direita da BR […]
Paternidade: Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, independente da maioridade civil Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos […]
Inúmeros são os meios de alterar os efeitos das relações jurídicas no âmbito das relações contratuais e em diversos momentos encontramos formulas mágicas oriundas de mentes […]
99921-4706<imgsrc='http://gouveamelo.com.br/wp-content/uploads/2018/01/whatsapp.png'style='width:16px;'/>)