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19 de novembro de 2015

Exclusividade não é requisito da relação de emprego

No caso analisado pela juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, a reclamada, uma editora do ramo jornalístico, utilizou como […]
19 de novembro de 2015

Empregado que teve fotografia exposta na empresa sem autorização será indenizado

A utilização da imagem sem o consentimento do empregado configura ato ilícito, independentemente do fim a que se destina, pois viola o patrimônio jurídico personalíssimo do […]
9 de novembro de 2015

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Sancionada adesão automática aos planos de previdência complementar

Servidores federais serão inscritos automaticamente desde a data em que entram em exercício Da Redação (Brasília) – A adesão aos planos de previdência complementar para o […]
9 de novembro de 2015

Turma aplica princípio da irretroatividade e concede adicional por vibração a cobrador de ônibus

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transimão Transportes Rodoviários Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade a um cobrador de ônibus […]