Sem categoria

2 de setembro de 2015

Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade

A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa […]
25 de agosto de 2015

Decisão da justiça estadual comum não afeta direito reconhecido em sentença trabalhista anterior transitada em julgado

Uma professora universitária ajuizou ação trabalhista contra sua empregadora, Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), requerendo a declaração da nulidade da sua dispensa e a […]
25 de agosto de 2015

Localizador de veículos obtém reconhecimento de vínculo com escritório advocatício

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da LPBK Advogados Associados, de Porto Alegre (RS), contra decisão que reconheceu o vínculo […]
25 de agosto de 2015

Turma declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não compete à Justiça do Trabalho executar as contribuições compulsórias dos empregadores destinadas às entidades privadas […]