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30 de Janeiro de 2017
Published by admin at 30 de Janeiro de 2017
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JT-MG condena empresa que colocou empregado na ociosidade como retaliação por ingresso na CIPA

A 4ª Turma do TRT de Minas confirmou a sentença que condenou uma construtora e incorporadora a pagar indenização de R$10 mil a um ex-empregado que […]
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27 de Janeiro de 2017
Published by admin at 27 de Janeiro de 2017
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Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem

Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a […]
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26 de Janeiro de 2017
Published by admin at 26 de Janeiro de 2017
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Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de tutela provisória feito pela Viação Atibaia, proibida de contratar com o poder […]
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24 de Janeiro de 2017
Published by admin at 24 de Janeiro de 2017
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DECISÃO: União, estados e municípios são igualmente responsáveis por tratamento médico

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Estado de Minas Gerais contra sentença da 3ª Vara da […]
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