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11 de junho de 2015

Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um supervisor de caixa que foi responsabilizado por erros no sistema de depósito via envelope das máquinas […]
11 de junho de 2015

Impenhorabilidade de bens necessários ao exercício da profissão só alcança pessoa física

No recurso examinado pela 1ª Turma do TRT de Minas, o agravante tentava convencer os julgadores de que o fato de se tratar de firma individual, […]
9 de junho de 2015

DECISÃO Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez

No seguro de vida em grupo contratado com a garantia adicional de invalidez total ou permanente por doença, o pagamento da indenização securitária se restringe a […]
3 de junho de 2015

Corte Especial vai definir termo inicial dos juros de mora na indenização por danos morais

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Corte Especial o julgamento de umrecurso repetitivo que vai uniformizar o entendimento […]