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10 de julho de 2017

Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) ao pagamento de […]
23 de junho de 2017

Administração Pública não tem responsabilidade por direitos trabalhistas de empregados das concessionárias de serviço público

A Concessão de Serviço Público não se confunde com intermediação de mão-de-obra e não leva à responsabilidade trabalhista da Administração Pública. Com esse entendimento, expresso no […]
8 de junho de 2017

É válida penhora sobre bem declarado indisponível

Se um devedor, devidamente citado, não pagar e nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a […]
8 de junho de 2017

Pessoa jurídica deve comprovar situação de insuficiência econômica para deferimento da justiça gratuita

A 2ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso apresentado por uma associação que foi condenada a pagar parcelas trabalhistas a uma ex-empregada, por considerá-lo deserto. […]